1a. Informação
Todos O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.acemadeira.pt, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios. O domínio www.acemadeira.pt é propriedade de Filipe A. P. Ferreira com o NIF PT232254788, é um ENI (Empresário em nome Individual) localizado na Região Autónoma da Madeira. O Filipe A. P. Ferreira com o NIF PT232254788 fez o Registo/Aquisição do Nome/Logotipo “ACE MADEIRA” em 2013/12/31 junto a entidade INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), sendo de ora em diante abreviadamente designada por ACE MADEIRA.
1b. Alterações
A ACE MADEIRA reserva-se o direito de modificar livremente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, da mesma forma os seus serviços e suas condições gerais de utilização de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website.
1c. Aceitação
Tanto a navegação pelo website www.acemadeira.pt, seus subdomínios, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.
2a. Propriedade
Todos os conteúdos e informações disponibilizados no presente site com o domínio www.acemadeira.pt são propriedade da ACE MADEIRA por isso a cópia, utilização ou emissão por outros meios sejam eles textos, logotipos, vídeos ou imagens estão sujeitos a ter que solicitar uma autorização junto a ACE MADEIRA.
A ACE MADEIRA reserva-se o direito de, a todo o tempo e sem necessidade de aviso prévio, completar, alterar ou eliminar quaisquer informações contidas nas páginas do presente site.
2b. Preços
Os valores apresentados não têm I.V.A. incluído, o utilizador receberá sempre o valor respeitante as taxas de I.V.A. atuais antes de confirmar o seu pedido, a qualquer momento pode ser consultado no “Carrinho de Compras” e posteriormente finalizar o processo de compra.
Os preços de produtos ou software informático sofrem variações constantes e repentinas desta forma a ACE MADEIRA reserva-se ao direito de alterar os preços em qualquer momento, no caso de algum erro informático, técnico, ou de outra origem seja conhecida ou desconhecida que cause a sua alteração não prevista pela ACE MADEIRA em que o mesmo preço seja impraticável, irrisório ou exorbitante o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Desta forma nunca serão emitidas Notas de Crédito caso o produto não exista em stock ou existirem reduções ou aumentos de preço após finalizar o processo de encomenda online.
2c. Garantia
Os produtos comercializados pela ACE MADEIRA em www.acemadeira.pt são cobertos pelo regime da garantia legal “Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio”.
Os produtos avariados devem ser reportados a nós através da abertura de um pedido de RMA no nosso site, durante o processo deverá anexar a respetiva fatura de compra em formato digital (ex.: PDF) desde que seja visível toda a informação presente no mesmo, caso não seja possível de alguma forma realizar um pedido de RMA basta entrar em contato connosco através de outros meios de comunicação disponíveis seja email, telefone, ou mesmo WhatsApp para o ajudarmos a realizar o mesmo.
2d. Encomendas e Envios
Os custos do serviço de envio são suportados por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de encomenda ou compra.
O cliente deve aquando da sua receção e desembalamento verificar a existência de algum dano visível que possa ter sido causado pelo transporte. Caso o artigo tenha algum dano o cliente não deve aceitar a encomenda. Após a assinatura da guia de transporte a ACE MADEIRA não se responsabiliza por qualquer dano físico provocado pelo transporte.
3a. Recolha e Tratamento de Dados
Os dados pessoais que sejam fornecidos pelo respetivo titular no preenchimento de formulários disponibilizados no site pela ACE MADEIRA, serão processados e armazenados informaticamente pela ACE MADEIRA, no estrito cumprimento da Legislação nacional em vigor em matéria de proteção de dados pessoais. Os dados serão conservados pela ACE MADEIRA, enquanto se mantiverem em vigor as relações contratuais existentes entre esta empresa e os respetivos titulares.
3b. Direitos do Utilizador
O titular poderá ter acesso à informação que lhe diga diretamente respeito, solicitando a sua correção, aditamento ou eliminação, mediante contacto direto ou por escrito, junto da ACE MADEIRA.
3c. Medidas de Segurança
A ACE MADEIRA comunica aos clientes que adotou as medidas de caráter técnico e de organização estabelecidas por lei para garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado de tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, e que no caso de dados dos particulares tudo estará em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”).
A ACE MADEIRA não assume qualquer responsabilidade por quaisquer danos, diretos ou indiretos, incluindo lucros cessantes que decorram de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso ao site em consequência de falhas técnicas ou outros motivos relacionados com o equipamento, software ou rede.
De igual modo a ACE MADEIRA não se responsabiliza por quaisquer prejuízos ou danos que possam advir direta ou indiretamente, para o Utilizador da informação disponibilizada no site, sendo este o único e exclusivo responsável pelas decisões tomadas com base nessa informação. No decorrer da utilização e acesso ao site, a ACE MADEIRA não garante a total imunidade do mesmo a eventuais ataques de hackers, vírus e outros softwares de intrusão que sejam levados a cabo por entidades externas com intuitos maliciosos.
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